Em dezembro, no dia 29/12, o Grupo Técnico de Saúde do Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva finalizou e entregou o relatório final do GT à ministra e atual presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. Recentemente, o relatório foi publicado, relatando a situação da saúde no Brasil e as prioridades para o próximo governo.
O conteúdo do GT é o que segue:
O relatório, além de analisar a conjuntura da saúde, sugere 10 medidas prioritárias para o novo governo. São elas:
Quanto ao programa Mais Médicos, o relatório informa que nos últimos anos houve uma redução de 51% no orçamento do programa, com a potencialização do déficit da cobertura de atenção básica e da interiorização médica no país. São levantados os seguintes pontos sobre o que ocorreu com programa Mais Médicos:
- Substituição do Programa Mais Médicos (PMM) por um programa que foi incapaz de prover 3.218 vagas de médicos localizadas nas áreas mais vulneráveis do país, acarretando desassistência para populações em situação de pobreza, e diminuição da capacidade de resposta do SUS;
- Fragilização da supervisão e qualificação dos médicos que atuam no programa que substituiu o PMM;
- Descontinuidade de ações que regulamentavam a abertura de vagas em cursos de medicina e em programas de residência, concentrando vagas de graduação em instituições privadas nos grandes centros, reduzindo vagas de residência médica;
- Interrupção dos editais do Programa Pro-Residência prejudicando a formação de médicos especialistas para as áreas mais demandadas pelo sistema de saúde.
- Diminuição de vagas do FIES e PROUNI nos cursos de Medicina, dificultando o acesso de estudantes do interior e de baixa renda, associado a um aumento exorbitante das mensalidades e elitização do curso de Medicina;
- Desativação do Cadastro Nacional de Especialistas com prejuízo do papel constitucional do SUS de planejar a formação da força de trabalho para o sistema; e
- Interrupção dos processos de avaliação e acompanhamento responsáveis pelo controle e melhoria da qualidade dos cursos de medicina: extinção da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Escolas Médicas foi extinta, o Instrumento de Avaliação específico para o curso de Medicina do SINAES e o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Serviço (COAPES) não foram implementados, e a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina foi interrompida.
Além disso, nos pontos de alerta, é relatado o risco da não renovação de contratos de cerca de 2000 médicos do programa mais médicos em abril de 2023 e falta de pagamento de bolsas de residência médica pelo Ministério da Saúde caso medidas não sejam tomadas.
Sendo assim, nas medidas prioritárias, o GT recomenda que o novo Ministério da Saúde, em até 60 dias, “relance o Programa Mais Médicos (PMM), integrando e incorporando os demais programas voltados ao Provimento Médico (Programa Médicos pelo Brasil, Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica, Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade) e recuperar seus dois outros eixos estruturantes (formação e infraestrutura)”, dentro do eixo de Fortalecer a Política Nacional de Atenção Básica e o Provimento de Profissionais de Saúde.
Esse assunto é extremamente pertinente aos médicos revalidandos! Sendo assim, continuamos atentos para as novidades e medidas do Ministério da Saúde.
O texto na íntegra está disponível aqui.
Vamos juntos, revalidando seu sonho!
FONTE: CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE